No Brasil, 100 milhões de pessoas não têm, sequer, coleta de esgoto. Precisamos de um olhar mais atento sobre o saneamento básico do país.

Comecemos pela definição. “Saneamento Básico” é o termo utilizado para tratar dos serviços de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (leia-se 'lixo') e drenagem urbana. Ou seja, vai desde o fornecimento de água tratada até a manutenção das redes que escoam a água das chuvas e impedem alagamentos das ruas. Caso deseje se aprofundar, recomento a leitura do marco regulatório do setor, a Lei Nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007.

Saneamento, conforme descrito anteriormente, é, portanto, essencial para nossa saúde. Sem ele, proliferam-se diarréias, leptospiroses, teníases, micoses, rotavírus e uma infinidade de outras doenças. Mas não para por aí. A sua ausência compromete também a educação, porque essas doenças recaem majoritariamente sobre crianças - como esperar, daí, um bom rendimento escolar? E os efeitos seguem, de forma direta ou indireta, para o meio-ambiente, turismo e comércio. Um estudo da Organização Mundial de Saúde reune todos esses efeitos em uma estatística simples: cada R$1,00 gasto em saneamento básico, retorna R$ 4,00 para a sociedade. Retorno esse que ocorre na forma de economia com atendimentos médicos, ganhos de produtividade dos trabalhadores e fortalecimento do turismo, para citar alguns exemplos.

E mesmo ciente da importância desse setor, o Brasil ainda convive com números aterradores: metade da população brasileira não tem acesso à coleta de esgoto. Isto quer dizer que mais de 100 milhões de brasileiros despejam seu esgoto de forma inadequada na natureza. Além disso, menos da metade de todo o esgoto é tratado e existem regiões, como o Norte, onde não se chega a 20% de tratamento. Quanto ao abastecimento de água, de cada 10 litros que são tratados para o consumo, apenas 6 são, de fato, consumidos. O resto é desperdiçado. E, até hoje, 35 milhões de brasileiros ainda não possuem água tratada em casa. Em associação com esses números, o Instituto Trata Brasil estima que são necessários R$ 300 bilhões de reais em investimentos para universalizar o acesso a água tratada e a esgotamento sanitário.

No que tange à prestação do serviço, coexistem no país dois modelos: estatal e não-estatal. No primeiro, o Governo é quem presta diretamente o serviço de saneamento básico e fica encarregado dos investimentos. É o que ocorre, por exemplo, com a CEDAE no Rio de Janeiro. No segundo, o serviço é prestado por uma empresa ou consórcio privado, que responde pela sua manutenção e pelos investimentos. É o que ocorre, por exemplo, em Niterói.

É nesse momento que precisamos nos questionar acerca de qual caminho queremos seguir com o saneamento básico do país. Deixo a cargo do leitor identificar, com base em sua vivência, os problemas inerentes ao modelo estatal. Gostaria apenas de contribuir com um: obras superfaturadas em currais eleitorais. Quanto ao não-estatal, a análise passa por dois pontos fundamentais para que superemos nossos atuais problemas: eficiência na operação e capacidade de investimento. Por fim, para mudarmos a realidade desses mais de 100 milhões de brasileiros que não possuem sequer água tratada, temos que encarar de frente esse debate de desestatização.