Workshop do Orçamento

Ontem, realizamos no auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro um workshop para cidadãos com o objetivo de dar um breve treinamento para uso do Raio-X do Orçamento, apresentar o projeto de lei do Poder Executivo para o orçamento do próximo ano (LOA-2018) e debater os principais destaques da proposta.

O Raio-X do Orçamento é um portal lançado pelo nosso gabinete no último dia 27 de outubro, que disponibiliza dados acerca da execução orçamentária do município do Rio de Janeiro. O portal surgiu da própria necessidade do trabalho legislativo de estruturar os dados relativos ao orçamento do município para estudá-los e realizar análises. Informações sobre o orçamento são necessárias para que seja possível compreender como os recursos públicos vêm sendo empregados, questionar valores e escolhas de prioridades que pareçam desconectadas da realidade atual do município e até mesmo investigar casos de valores muito destoantes, ações que se enquadram dentro da atribuição de fiscalização, que o Poder Legislativo deve exercer.

Além disso, com a proximidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), há também a possibilidade de sugerir melhorias e modificações, por meio de emendas parlamentares, na proposta de orçamento enviada pelo poder Executivo, com vistas a melhor adequá-la aos anseios populares. As emendas são instrumentos para remanejar as previsões orçamentárias entre as ações previstas para o emprego dos recursos. Pode-se transferir recursos entre ações ou criar novas ações, indicando de onde sairá o recurso. A execução do orçamento em si é atribuição do Poder Executivo, portanto a atuação do Legislativo é limitada. Contudo, quanto melhor embasada estiver e maior apoio popular conseguir a emenda, maior é a força para que ela se concretize. Por isso, se faz necessário a publicização e a facilitação do acesso às informações de execução orçamentária e também o engajamento da população.

O vereador Leandro Lyra abriu o workshop tratando do orçamento dentro do debate político, da importância da aproximação do cidadão com a Câmara Municipal e do papel do parlamentar em comunicar à população o que está acontecendo na cidade e em prover ferramentas para que o cidadão possa participar mais e melhor da política. Em sua apresentação, o vereador ressaltou como a mobilização da sociedade pode influenciar decisões políticas, a exemplo do que ocorreu com o recente envio de uma nova proposta orçamentária com o acréscimo de verbas para a Saúde, após engajamento dos profissionais da área. Outro ponto importante abordado foram as audiências públicas da LOA, em que as secretarias e diversos setores do Poder Executivo vêm à Câmara apresentar as suas propostas aos vereadores e à população, justificando suas necessidades orçamentárias.

Em seguida, a assessora Cíntia Melo discorreu sobre os prazos para votação da LOA e do Plano Plurianual (PPA), previstos na Constituição Federal, e sobre aspectos formais e legais da lei orçamentária. Ela abordou também como ocorre a tramitação deste projeto segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que prevê 2 discussões. Cada discussão ocorre em 2 sessões e a Comissão de Finanças e Orçamento deve emitir seu parecer para cada discussão, além de avaliar as emendas, um rito um pouco mais complexo que o enfrentado pelos demais projetos.

Os conceitos de orçamento e contabilidade pública foram explicados pelo assessor Thiago Quintanilha, que também apresentou o Guia do Usuário do Raio-X do Orçamento, um documento produzido com um resumo desse conhecimento. Thiago explicou como ocorrem acréscimos e cancelamentos sobre o orçamento autorizado incialmente na LOA para chegar ao orçamento autorizado final na execução orçamentária e também elucidou as etapas de acompanhamento dos recursos, desde o empenho e liquidação até o pagamento.

A assessora Kizzy Terra apresentou os anexos da LOA dando uma visão geral quanto às previsões de receitas e suas fontes e também quanto às previsões de despesas e sua distribuição. Kizzy salientou a importância de uma visão macro do orçamento, de se analisar o todo e ter em mente a contribuição de cada área dentro das despesas do município, o que nos permite fazer comparações com outros grandes municípios brasileiros como, por exemplo, São Paulo. Uma análise como esta também possibilitou verificar o impacto da redução de secretarias realizadas pelo Prefeito ao assumir a gestão da cidade, que na prática não se traduziu em redução de despesas.

Voltando para o Raio-X do Orçamento, Hallison Paz exibiu o portal e falou sobre as fontes de seus dados, mostrando como consultas ao orçamento eram realizadas antes do Raio-X na página Rio Transparente e como os dados orçamentários são apresentados nos relatórios do FINCON. A necessidade deste portal cresce à medida que se nota a dificuldade de uso do portal Rio Transparente, assim como a dificuldade de leitura das informações presentes em um relatório do FINCON para quem não tem ampla experiência em contabilidade pública. Além disso, a disposição dos dados nessas fontes não permitia que fossem realizadas análises e nem que se tivesse uma abordagem exploratória em relação aos dados. Para concluir, Hallison demonstrou como um mesmo dado poderia ser obtido mais facilmente utilizando o Raio-X do Orçamento.

Finalmente, Camila Antonaccio versou sobre o processo de proposição de emendas ao orçamento, mostrando como se identificar uma ação na LOA e quais as etapas necessárias para a preparação e criação de uma emenda. Camila ilustrou o processo desde a concepção do objetivo da emenda até a alteração ou criação de uma nova ação na LOA, perpassando a identificação do órgão executor da ação, a estimativa de custo e o cancelamento ou redução de recursos de uma outra ação.

Ao longo da apresentação, os cidadãos presentes contribuíram com perguntas e sugestões, mostrando as principais dificuldades e preocupações que o cidadão tem quando lhe falta fácil acesso à informação. Fechando a noite, uma cidadã de Seropédica expressou a sua alegria em poder participar de uma iniciativa como este workshop, ver um parlamentar manifestar o desejo de aproximação das pessoas com a Câmara e presenciar uma apresentação com tanto trabalho e conhecimento. Para nós, alegria é ver pessoas com esperança na política. Pessoas como esta senhora que estão dispostas a vir de longe, numa noite chuvosa, para cooperar com a construção de uma cidade melhor, um estado mais próspero e um país admirado.